Entre
os fatores determinantes relacionados ao crescimento da criminalidade violenta no
Brasil listam-se: a) a estrutura social e a desigualdade evidenciadas por meio
de taxas de desemprego, baixa renda e analfabetismo; o difícil acesso aos serviços
públicos, tais como hospitais, escolas, e justiça; as precárias condições de vida
e a alta densidade domiciliar encontrada nas periferias dos municípios
brasileiros e; b) o crescimento dos mercados ilícitos de drogas e armas, além
da ampliação das redes de organizações criminosas.
O uso e o tráfico de drogas
constituem um grande problema para o Brasil, tanto da perspectiva da população
como dos profissionais da área da segurança. No âmbito dos registros oficiais,
as ocorrências de tráfico vêm aumentando significativamente.
Sem exceção, todos os atores envolvidos,
desde responsáveis por entidades da sociedade civil até representantes das
Polícias Civil e Militar e das Guardas Municipais, identificaram como uma das
principais causas de homicídio em nosso país o tráfico e o consumo de drogas.
Segundo a percepção da população, tanto o uso como o tráfico estão presentes em
várias localidades, escolas inclusive, envolvendo adolescentes e jovens e
gerando insegurança aos moradores.
Em situações mais específicas são muitos
os casos de pessoas, principalmente jovens, que se iniciam no tráfico e
terminam se envolvendo em outras atividades criminosas como assassinatos ou que
ainda acabem por serem presos.
Todavia, nunca é demais ressaltar
que as favelas e bairros pobres estão muito longe de serem os únicos espaços
que servem de suporte logístico para o tráfico de drogas de varejo, pois para
além dos exageros e estigmas preconceituosos, não podemos perder de vista o
papel dos espaços não-segregados, como apartamentos de classe média, o comércio
de drogas que acontece em boates, bares, instituições de ensino e também nos centros
urbanos das cidades brasileiras. Outra observação não menos importante, é que muitas
vezes onde se verifica a existência do comércio de drogas, estes localizam-se quase
sempre, perto ou encravados em bairros de classe média, o que significa uma
proximidade e facilidade a este mercado consumidor e explica a rentabilidade
que a venda de drogas adquire nas cidades.
Em nosso país são muitas as
instituições que coletam informação sobre violência e criminalidade, entre as
quais destacam-se as instituições policiais e as instituições de saúde que
prestam atendimento às vítimas. Estas informações, quando coletadas rotineiramente
e de forma padronizada, constituem-se em fontes valiosas para o planejamento
estratégico e construção de ações conjuntas em matéria de segurança pública. No
entanto, a investigação da violência e criminalidade na grande maioria dos
municípios brasileiros revelaram inúmeras falhas nos sistemas de coleta,
processamento, análise e disponibilização dessas informações, além da total
ausência de articulação entre os diversos atores, e o desconhecimento do
trabalho recíproco. Assim, acreditamos que a tarefa de criação de bancos de
dados padronizados e integrados, tanto de ocorrências como de programas, pode
ser um passo importante de ação contra a violência e a criminalidade em todo o
país.
Esta é, contudo, uma tarefa
delicada, pois envolve uma articulação multissetorial de diferentes esferas do
poder público e da sociedade civil. Para a articulação desses atores, faz-se
necessário a criação ou a efetivação de fóruns de integração entre eles, a
exemplo do Gabinete de Gestão Integrada
que
reúne as instituições de segurança pública e justiça criminal das três esferas
de governo e cuja missão é identificar oportunidades e alternativas de ações
conjuntas que reflitam diretamente na melhoria da segurança pública a partir da
prevenção e repressão ao crime e à violência.
A realização de um plano de
segurança realmente eficaz, pode tanto partir destes fóruns já existentes,
aperfeiçoando-os, como criar novas formas instâncias de deliberação sujeitas
aos mesmos desafios. É necessário também apoiar novas pesquisas na área,
particularmente no que se refere às causas, consequências, custos e indicadores
de avaliação de políticas públicas.
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